O que significa Sine qua non?

Você já ouviu falar do termo sine qua non? Também denominado de conditio sine qua non, esse termo tem origem do latim e basicamente significa uma condição necessária, algo que é indispensável para ocorrência de algo.

O que significa sine qua non no direito?

No direito esse termo é conhecido como teoria da equivalência das condições, teoria da equivalência dos antecedentes causais ou, teoria da conditio sine qua non.

Essa teoria foi elaborada por Von Burl e defende que todas as condições, ações e omissões concorrem igualmente para a ocorrência de um resultado, possuindo a mesma relevância jurídica.

Na prática essa teoria é aplicada ao direito penal, nesse contexto defende que cada ação ou omissão contribuiu para um resultado, o crime, ou seja, cada ação ou omissão é analisada de forma a compreender como essas contribuíram para o crime. Para essa teoria uma conduta pode suceder uma série de outras condutas e todas terão o mesmo grau de contribuição para o resultado final.

O que o nexo causal tem a ver com essa teoria?

O nexo causal é a ligação entre um ato praticado e o resultado desse ato e ele é extremamente importante para o direito, pois, é a partir dele que se pode atribuir a responsabilidade de cada indivíduo em determinada conduta ilícita.

A teoria da conditio sine qua non é um tipo de teoria que tenta aplicar o nexo causal ao caso concreto, como uma tentativa de definir como averiguar a responsabilidade dos agentes em determinada situação.

Quais as críticas a essa teoria?

Essa teoria é bastante criticada em razão de sua aplicabilidade falha, pois, em um caso prático, se fulano empresta uma tesoura a beltrano e este mata alguém com essa tesoura, para essa teoria, fulano também seria responsável pelo crime, uma vez que sem a tesoura o crime não teria ocorrido, o que na verdade não faz o menor sentido.

Quais são as teorias existentes sobre o nexo causal?

Além da teoria da conditio sine qua non, existe a teoria da causalidade adequada e a teoria da imputação objetiva.

Qual a diferença entre a teoria da conditio sine qua non e a teoria da causalidade adequada?

Diferente da teoria da conditio sine qua non, essa teoria entende que a causa é um antecedente não apenas necessário, mas também adequado à produção do resultado, é dizer, nem todas as condutas de fato dão causa ao resultado final, essa teoria analisa apenas aquelas ações/omissões que de fato contribuíram para o resultado final.

Utilizando o exemplo dado anteriormente, para essa teoria o ato de fulano ter emprestado a tesoura a beltrano não foi o que deu causa ao homicídio e sim o ato de beltrano em ter furado a pessoa com a tesoura.

Qual a diferença entre a teoria da conditio sine qua non e a teoria da imputação objetiva?

Essa teoria é ainda mais analítica que a anterior. Diferente da teoria da conditio sine qua non, essa possui uma apuração maior para definir o nexo causal de determinado resultado, primeiro é analisada a relevância jurídica do fato e depois se esse fato infringe a norma, pois aqui se preocupa não apenas com os fatos, mas também com os bens jurídicos tutelados.

Essa teoria se prende à finalidade, pois é entende que é o que de fato importa ao Direito Penal, sendo desconsideradas qualquer questão subjetiva do agente.

Qual a teoria do nexo causal adotada no Brasil?

O Brasil não adotou apenas uma teoria, existe a aplicação das diferentes teorias citadas em diversas áreas do direito.