Risco duplo: Quais são eles?

As leis são fundamentais para a esfera judicial brasileira, mas apesar disso não ser novidade para ninguém, elas não são isentas de erros. Por isso, abaixo te explicaremos melhor sobre eles a partir do conceito de risco duplo, entenda:

O que é Risco duplo?

Risco duplo é o nome de um filme norte americano que retrata a possibilidade de equívoco através das Leis. Apesar de haver diferenças entre o que é estipulado nos Estados Unidos e no Brasil, para além da ausência de uma denominação de risco duplo no direito penal, é possível usar o conceito em ligação a nossa Legislação.

Com isso, podemos citar a presença de dois temas associados ao risco nesse âmbito, são eles o erro do judiciário e a vingança, aspectos que podem se fazer presentes mesmo diante de uma estrutura democrática, onde o povo está no controle do poder.

Quais erros podem ser cometidos pelo judiciário?

Mesmo de acordo com as normas do processo penal, o judiciário pode cometer erros, uma vez que falhas, sobretudo as interpretativas, podem interferir no processo de conclusão de ações, gerando equívocos. Entre as possibilidades mais comuns, estão:

• Provas ilícitas;
• Falhas na investigação.

Tais erros, para além de um importante assunto, refletem ainda quesitos a serem revisados na estrutura judiciária, uma vez que ao acontecer eles podem gerar pontos como a privação de liberdade de forma injusta.

Relação entre o filme Erro duplo com a Legislação

A trama cinematográfica em questão tem como base o conceito de “non bis in idem” que diz respeito a inviabilização de que uma mesma pessoa seja processada e, principalmente, condenada em duas oportunidades pela prática do mesmo fato criminoso.

No filme, uma mulher foi sentenciada pela morte do marido e após o período de reclusão ao qual foi submetida, descobriu que ele não havia morrido, mas sim, desenvolvido uma situação para incriminá-la. Com isso, surge o debate, ela pode ou não ser presa caso, execute o crime de homicídio de fato contra o marido.

Nesse sentido, de acordo com nossa Legislação, a mulher poderia ser incriminada, mas dessa vez, da forma correta, obedecendo todo o processo penal.

Quanto ao erro judiciário, por ter sentenciado, de maneira equivocada, a pena privativa de liberdade de Libby (atriz principal), pois a prisão ocorreu de forma ilegal,  violando  a integridade física de Libby, a liberdade, a honra, a imagem e a dignidade, o que caracteriza dano moral indenizável pelo Estado, mas para de fato isso ocorrer, a parte lesada deverá demonstrar a relação de causalidade entre a ação e o dano para que surja o dever de indenizar.