Processo extinto: O que significa na Prática?

Hoje o acesso a justiça é mais fácil, é possível acompanhar um processo no conforto de casa, entretanto, ainda existem muitos termos desconhecidos para aqueles que não tem formação na área do Direito e este post é justamente para traduzir para você o significado de ‘processo extinto’.

O que significa processo extinto?

O processo extinto significa que ele não será mais discutido judicialmente, ou seja, ele já teve a sua conclusão, seja ela com avaliação do mérito da causa ou não.

O que acontece depois que o processo é extinto?

Existem diversas razões para que o processo seja extinto e, dependendo do motivo, há um próximo passo adequado.

Após o processo ser extinto poderá ocorrer o cumprimento de sentença, pode ser apresentado recurso ou até ser instaurado um novo processo, vai depender de caso a caso.

Caso seu processo tenha sido extinto, o melhor a fazer é entra em contado com o seu advogado para que ele te explique a situação.

Hipóteses de extinção do processo:

Processo extinto sem resolução do mérito:

Resolução do mérito é a análise feita pelo juiz dos pedidos realizados na ação, quando o juiz não analisa esse mérito diz-se que houve sentença sem a resolução do mérito e, consequentemente, o processo pode ser extinto. As hipóteses legais em que pode ocorrer a extinção do processo estão contidas no art. 485 do Código de Processo Civil/2015.

Processo extinto com resolução do mérito:

Como já dito, na resolução do mérito o juiz analisa os pedidos realizados na petição, onde ele pode proferir decisão favorável ou não.

Em todo caso, após decidir a questão o juiz pode extinguir o processo, uma vez que não há mais nada a decidir e considerando que as partes aceitaram a decisão.

OBS: As hipóteses em que o mérito deverá ser analisado estão contidas no art. 487 do CPC/2015

Processo julgado procedente e extinto:

Quando há decisão favorável para uma das partes do processo e nenhuma das duas se manifesta acerca da sentença, o processo está passível de ser extinto, o que pode ocorrer é, em casos em que seja necessário o cumprimento de sentença, o juiz pode determinar que o processo seja extinto e que se entre com uma nova ação, o cumprimento de sentença, que será vinculado ao primeiro processo.

Processo julgado improcedente e extinto:

O juiz ao analisar o mérito pode entender pela improcedência do pedido e, posteriormente, extinguir o processo.

Um processo extinto pode ser reaberto?

A resposta é: DEPENDE.

Em geral, caso o processo seja extinto sem resolução do mérito, a parte pode realizar um novo ajuizamento da ação, para discutir as mesmas coisas do processo extinto, todavia, quando há a resolução do mérito e o processo transitou em julgado, ele não será reaberto, A NÃO SER em algumas hipóteses, onde é cabível uma ação rescisória, essas hipóteses estão contidas no art. 966 do CPC/2015.

Cabe recurso contra sentença que extingue o processo?

Sim, caso o processo não tenha transitado em julgado é possível interpor recurso contra a sentença que declarou o processo extinto, nesse caso, o recurso correto é a APELAÇÃO.