Mandado de citação: Entenda tudo sobre

Já ouviu falar de mandado de citação? Sabe a diferença disso para a intimação? Se tem prazo ou se precisa responder? Tudo isso e muito mais você vai aprender agora nesse post.

O que é mandado de citação?

Mandado de citação nada mais é do que uma ordem do juízo ou autoridade policial, em geral, entregue por oficial de justiça,  para que o réu ou interessado se defenda de ação contra ele proposta.

Qual a diferença entre mandado de citação e intimação?

A diferença entre os dois reside principalmente nas pessoas que são envolvidas. No mandado de citação ocorre o chamamento para que o réu, executado ou interessado participe do processo, a fim de apresentar sua defesa, enquanto a intimação informa às partes do processo e auxiliares do juízo sobre atos e termos que ocorrem dentro do processo.

Qual o prazo para responder um mandado de citação?

Isso vai depender do ato processual em que a pessoa está sendo citada, o prazo para contestação, por exemplo, é de 15 dias, assim como embargos à execução, já para impugnar os embargos de declaração opostos pela outra parte, é de 5 dias.

O que acontece se o réu se recusar a receber a citação?

Ainda que o réu se recuse a assinar o mandado a citação será válida, ou seja, será considerado que o réu foi intimado e, caso ele não ofereça defesa, serão aplicadas as penalidades cabíveis.

Qual o prazo entre a citação e a audiência?

Caso alguém seja citado a comparecer em uma audiência, segundo o CPC, esta só poderá ser marcada após decorrido o prazo mínimo de 10 dias desde a citação. Isso ocorre justamente para que a outra parte tenha tempo hábil para procurar um advogado, se for o caso, e preparar sua defesa.

É válida a citação quando recebida por familiar?

A resposta é depende. Durante a fase de conhecimento do processo a citação só pode ser considerada válida quando entregue ao Réu e não a terceiros. O entendimento muda quando se trata do processo em fase de execução, nesses casos a citação será considerada válida, mesmo que recebida por terceiros, ou seja, familiar ou outros, porém, para isso valer é necessário que a citação seja entregue no endereço oferecido pelo próprio executado.

Quais são os efeitos da citação?

A citação, quando válida, é de suma importância para o processo, trazendo consigo efeitos processuais e materiais à lide.

Como efeito processual temos:

• A litispendência- a partir de uma citação válida é possível identificar a existência da litispendência (processo com as mesmas partes, causa de pedir e pedido), nesses casos irá prevalecer o processo em que teve a primeira citação válida.
• Estabilidade da demanda- após a citação não são mais permitidas alterações da inicial pelo Polo ativo da demanda.
• Torna litigiosa a coisa- é dizer, a partir da citação, o bem jurídico tutelado se torna litigioso, obrigando as partes ao que for decidido pelo juízo.

Efeito material:

• Constituição do devedor em mora: caso o devedor já não esteja em mora com sua dívida partir da citação ela será considerada em mora.

O que é juntada do mandado de citação?

É a ordem expedida pelo juiz para que determinada pessoa seja citada quanto ao processo.

Quantas vezes o oficial de justiça tenta entregar uma citação?

Ele tentará intimar o citado por 2x, mas, caso não o encontre, poderá entregar a citação a qualquer familiar ou vizinho da pessoa, de modo que essas pessoas terão a responsabilidade de avisar o citado da citação no processo.

Como saber se o mandado de citação foi cumprido?

Quando o mandado de citação é cumprido, seja pelo correio ou oficial de justiça, será juntado ao processo um documento com a assinatura de quem recebeu a citação e constando que o mandado teve êxito, isto é, que foi recebido e cumprido.