O que é Interpelação judicial?

Você já ouviu falar de interpelação judicial? Esse termo é muito comum para os profissionais de Direito, mas você sabe para que serve? Sabia que existe uma diferença entre interpelação judicial e notificação judicial? Isso e muito mais você vai aprender agora, é só segui lendo o post.

O que é uma interpelação judicial?

A interpelação judicial é um meio de comunicação do processo, é utilizada para exigir que o requerido cumpra uma obrigação entendida pelo requerente como seu direito, sendo a justiça apenas uma mediadora dessa comunicação.

Quando cabe a interpelação judicial?

O instrumento da interpelação judicial está previsto nos arts. 726 a 729 do Código de Processo Civil que define que sempre que um interessado quiser informar ao interpelado (aquele que recebe a interpelação) sobre uma obrigação de fazer ou não fazer, ele pode se valer da interpelação judicial, ademais, ela serve também para que essa obrigação passe a ser pública.

Quais os requisitos para apresentar uma interpelação judicial?

Para apresentar a interpelação é necessário que o interessado comprove a existência do direito que pretende resguardar, além de demonstrar o porquê a medida de interpelação judicial é necessária naquele caso, ademais, como forma de garantir que a interpelação realmente é necessária, é possível intimar o interpelado para uma oitiva prévia, antes de tornar a interpelação pública, isso ocorre quando existirem as circunstâncias descritas no art. 728, incisos I e II do CPC.

O que é interpelação extrajudicial?

A interpelação extrajudicial também serve para comunicar o interpelado de uma obrigação de fazer ou não fazer que entende o interpelante ser seu direito, no entanto, nesse caso não há a intervenção odo poder judiciário.

Qual a diferença de interpelação judicial e notificação judicial?

A interpelação serve para o interpelante exigir do interpelado o cumprimento de uma obrigação, enquanto a notificação pode ser utilizada para manifestar a vontade de alguém sobre qualquer assunto juridicamente relevante, para dar ciência ao notificado, ou seja, não se restringe a obrigações.