O que significa Idoneidade moral?

Idoneidade é a característica de quem é idôneo, é dizer, uma pessoa que possui competência, aptidão. Já a moral é tida como um conjunto de comportamento que se espera de uma pessoa que vive em uma sociedade, significa dizer que a moral é, de certa forma, volátil, uma vez que ao longo dos anos a sociedade muda e, consequentemente, o conceito do que é moral também.

Assim, a pessoa que possui idoneidade moral é justamente aquela que cumpre o que se espera moralmente dela, ou seja, ela é uma pessoa honesta, uma pessoa de bem, que cumpre com os seus deveres e obrigações, com uma reputação ilibada (incorruptível).

Para que serve a idoneidade moral no direito?

A idoneidade moral é requisito para diversos âmbitos no direito, por exemplo, para um bacharel em direito conseguir ter a carteirinha da OAB ele precisa ser considerado idôneo moralmente, assim como esse também é um requisito para compor o STF, STJ, CNJ, TST, entre outros órgãos de justiça, também é necessária para que o estrangeiro possa ser naturalizado brasileiro e para se inscrever em alguns concursos públicos.

Como provar a idoneidade moral?

A idoneidade moral pode ser comprovada através de declaração. Caso seja uma declaração para concurso, o edital provavelmente irá indicar qual o procedimento para que a declaração seja válida, em outros casos, ela será averiguada pelo órgão que a exige.

Cumpre informar que, no caso da OAB, por exemplo, essa idoneidade pode ser averiguada também durante o exercício da profissão de advogado e não somente no ato da inscrição.

O que pode manchar minha idoneidade moral?

Condenação por crime infamante, isto é, sentença transitado em julgado por um crime que desonre o autor, como por exemplo: estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos, homicídio também pode ser considerado infamante, porém este depende das circunstâncias do caso.

Outras coisas que podem manchar a idoneidade moral no âmbito do profissional do direito são comportamentos incompatíveis com o cargo, demissão em casos em que se é servidor público, manchar a reputação de sua classe profissional, entre outros.

Não existe um regramento geral do que pode macular a idoneidade moral, mas estes são alguns exemplos existentes que geram uma má reputação.

O que acontece se minha idoneidade moral não for reconhecida?

Caso você não seja considerado uma pessoa com idoneidade moral, você não poderá exercer determinados cargos na justiça, nem ser inscrito na OAB, se naturalizar brasileiro ou mesmo se inscrever em alguns concursos públicos.