Fases do processo civil: Conheça cada uma delas

No Direito existem diversas áreas de conhecimento, mas com certeza a área cível é a mais utilizada. O processo civil é o meio pelo qual essas causas cíveis são discutidas e resolvidas e mais abaixo você vai aprender um pouco de cada fase desse processo.

Inicialmente, cumpre informar que vamos falar aqui do rito ordinário do processo, que é o rito seguido quando a lei não exige um rito específico.

Quais as fases do processo civil?

O processo civil é dividido em 5 fases, a postulatória, instrutória, decisória, recursal e a executória.

O que é a fase postulatória?

A fase postulatória é a primeira fase do processo, onde ele se inicia, a partir de uma petição inicial, que deve conter as partes, causa de pedir, pedidos e valor da causa, entre outros requisitos.

Após protocolada a inicial, intima-se a parte contrária para ver a possibilidade de audiência de conciliação, caso não ocorra, a parte contrária deve apresentar a contestação e/ou reconvenção e, ainda, se a parte contrária não comparece, o réu é considerado revel, significa dizer que todos os fatos indicados na inicial poderão ser considerados verdadeiros, uma vez que não tem controvérsia.

O que é processo sem resolução do mérito?

Na fase postulatória pode ocorrer da petição inicial conter algum vício descrito no art. 485 do CPC, e, nesses casos, o processo é encerrado sem que o conteúdo da inicial seja apreciado pelo juiz. Caso a inicial não tenha nenhum vício, então o processo seguirá seu rito.

O que é a fase de instrução?

A fase de instrução é aquela destinada à colheita de provas, documentos que porventura não tenha sido apresentados na fase postulatória, depoimento de testemunhas, perícia, entre outros meios de prova. O objetivo dessa fase é provar os fatos controvertidos da lide, frisa-se: os fatos, e nãos o direito.

Essa fase não é obrigatória, depende da necessidade de produção de prova.

O que é o julgamento antecipado do mérito?

Como dito acima, a fase de instrução não é obrigatória e depende da necessidade de novas provas, assim, em casos em que as provas acostadas na fase postulatória do processo já são suficientes, a fase instrutória é dispensada e o juiz julga de imediato a lide.

O que é a fase decisória?

Essa é a fase em que o juiz vai decidir sobre a matéria do processo, quando chegar nessa fase, muito provavelmente, você verá, no sistema eletrônico do processo, a frase “concluso para julgamento”.

O que é a fase recursal?

Após decidido o mérito do processo, ele poderá ser julgado, totalmente procedente, parcialmente procedente ou improcedente.

A parte que não tiver seus direitos acolhidos totalmente, poderá interpor um recurso, para que outro juiz, ou um conjunto de juízes, decida acerca do caso em discussão.

No processo civil existem diversas instâncias para se recorrer, cada uma com um recurso específico e com regras próprias.

O que é a fase executória?

Após julgado todos os recursos, ou passado prazo para que esse fosse interposto, inicia-se a fase executória da sentença, isto é, quando a vontade do juiz, a decisão, deve ser cumprida, cabendo sanções caso a ordem seja desobedecida.

Nessa fase também existem alguns recursos possíveis, porém, não mais para discutir o mérito da lide e sim o meio, modo da execução ou contra quem a execução está sendo imposta.