O que significa Data venia?

Você já deve ter visto a expressão “data venia” em alguma petição ou leitura jurídica e ficou sem saber o que significa.

De fato essa não é uma expressão comum do cotidiano, ela tem origem no latim e significa “dada a licença”, assim, por ser uma palavra estrangeira, estranha a nossa língua, quando utilizá-la no seu texto, recomenda-se que formate em itálico, assim: data venia.

Quando usar a expressao data venia?

O propósito da utilização dessa expressão é falar, de forma respeitosa, que discorda de algo dito pelo juiz ou qualquer um que exerça uma posição superior, como um perito, por exemplo, que é especialista na área em que está sendo realizada a perícia ou então, o juiz, quando discordar de posição doutrinária ou jurisprudencial.

A expressão é sempre escrita sem acentos, por ser escrita em latim. Ex: Data venia, a decisão do magistrado contraria súmula do STF.

Quando usar data maxima venia?

Essa expressão tem o mesmo sentido e o mesmo modo de utilizar que a “data venia”, a diferença é que, enquanto data venia significa dada a licença, data maxima venia significa “com o máximo respeito, com a máxima licença”, ou seja, confere uma maior pompa, o que demonstra maior respeito à decisão, laudo ou outro documento de que esteja se discordando.

Quais outros sinônimos de data venia?

Além de data maxima venia, outro sinônimo para “data venia” é a expressão “permissa venia”, que significa, com permissão.


2023.08.18

Atualizado em: 14/08/2023 na categoria: Dr. Responde