Quem contribuiu Pouco tempo pode se Aposentar por Idade?

A aposentadoria é o sonho de todo trabalhador, esse é o momento de parar e gozar dos frutos de seus esforços durante anos, mas antes desse tão desejado momento, o trabalhador pode ter bastante dor de cabeça para conseguir se aposentar, por isso esse post vai esclarecer algumas dúvidas em relação a uma das aposentadorias mais comuns: a por idade.

Nessa senda, a resposta para a primeira pergunta que dá título ao post é: sim, dependendo de quando o indivíduo começou a trabalhar, é possível ter direito a aposentadoria ainda que tenha poucos anos de contribuição.

Qual é o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade?

Inicialmente, se faz necessário saber que, hoje, o tempo mínimo para se aposentar é de 15 anos, que seria o tempo para aposentadoria por idade, bem como ter 180 meses de carência (15 anos), que é o tempo mínimo de meses que um trabalhador precisa contribuir para ter direito a um benefício do INSS.

Quais os casos em que se pode aposentar por idade com pouco tempo de contribuição?

O trabalhador que tiver começado a contribuir antes de 1991 e já tinha idade para se aposentar em 2010, consegue ter seu tempo de carência (o tempo mínimo de contribuição para poder obter um benefício previdenciário) reduzido, pois esse tempo foi aumentado progressivamente durante os anos, até chegar ao que é hoje, isto é, 180 meses. Veja a progressão:

• Entre 1991 e 1992: eram exigidos 60 meses de carência;
• 1993: 66 meses;
• 1994: 72 meses;
• 1995: 78 meses;
• 1996: 90 meses;
• 1997: 96 meses;
• 1998: 102 meses;
• 1999: 108 meses;
• 2000: 114 meses;
• 2001: 120 meses;
• 2002: 126 meses;
• 2003: 132 meses;
• 2004: 138 meses;
• 2005: 144 meses;
• 2006: 150 meses;
• 2007: 156 meses;
• 2008: 162 meses;
• 2009: 168 meses;
• 2010: 174 meses;
• 2011 até hoje: 180 meses.

Assim, se, por exemplo, o trabalhador começou a contribuir para o INSS em 1990 e completou a idade mínima da época para se aposentar em 2003, no caso 60 anos (se for mulher), ele só precisará de 132  meses de carência para conseguir se aposentar, isto é, 11 anos.

Ainda hoje, se algum trabalhador tiver períodos trabalhados antes de 1991, caso tenha completado a idade mínima para se aposentar até 2010, é possível conferir se possui direito de se aposentar com menos de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens.

Quem deve contribuir para o INSS?

O correto é que TODOS os trabalhadores, sem exceção, inclusive os autônomos, que exercem atividade remunerada, devem contribuir para o INSS.

Qual a idade mínima para se aposentar?

Atualmente a idade mínima para se aposentar é de 65 anos para homem e 62 anos para mulheres, porém, para trabalhadores rurais são exigidos apenas 55 anos, em caso de mulheres e 60 anos para homens.

É melhor se aposentar por tempo de contribuição ou por idade?

Isso vai depender de caso a caso, se você tiver muitos anos de contribuição, além do mínimo, talvez seja melhor se aposentar por contribuição, caso não tenha, talvez seja melhor se aposentar por idade. De qualquer forma o melhor é procurar um advogado previdenciário para poder ter certeza de qual aposentadoria é melhor para você.

Quem nunca contribuiu pode se aposentar?

A resposta é depende, isto porque, em geral, aquele que nunca contribuiu não poderá se aposentar, no entanto essa regra não se aplica aos trabalhadores rurais, considerados segurados especiais, nesses casos mesmo sem ter contribuído, comprovada a condição de trabalhador rural, ele poderá se aposentar.

Ademais, ainda que não seja possível se aposentar sem contribuir, o governo oferece um benefício, chamado popularmente de BPC/LOAS, que garante um salário-mínimo ao idoso que tenha idade igual ou superior a 65 anos.

Qual a diferença entre a aposentadoria e o BPC/LOAS?

As principais diferenças entre os benefícios, são: a possibilidade de receber um valor maior de benefício, décimo terceiro e direito a gerar pensão por morte, benefícios possíveis para a aposentadoria, mas não disponíveis para o BPC/LOAS.

Qual é o salário de quem se aposenta por idade?

A partir da nova regra da previdência, o cálculo para apurar o valor da aposentadoria é a seguinte:

• Apuração da média de todos os salários a partir de julho de 1994;

OBS: dessa média, você recebe 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Já na regra antiga, o cálculo é realizado da seguinte forma:

• média dos 80% maiores salários a partir de julho de 1994; dessa média, você recebia 70% + 1% ao ano de contribuição e poderia ser aplicado o fator previdenciário somente se fosse mais benéfico para você.

Vale lembrar que para quem fechou os requisitos de aposentadoria antes da Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019), esse ainda será o cálculo aplicado.

Quem tem direito de se aposentar pela regra de previdência antiga?

De modo a garantir o direito adquirido do contribuinte, mesmo com o advento das novas regras previdenciárias, é possível participar da regra de transição que são regras criadas para contribuintes que começaram a contribuir antes de uma alteração nos requisitos da nova lei da previdência, uma vez que a forma de cálculo anterior era mais vantajosa.

É o seguinte, se você começou a contribuir para o INSS antes 13/11/2019, que foi quando começou a vigorar a EC nº 103, mais conhecida como reforma da previdência, você tem direito a se aposentar pela regra de transição, já se você começou a contribuir para a previdência após 13/11/2019, serão aplicadas as novas regras de aposentadoria.

Como fica aposentadoria por idade na regra de transição?

Para que o trabalhador consiga a aposentadoria por idade nos moldes da regra de transição é necessário que:

Homens: na regra de transição, aqueles homens que começaram a contribuir antes da reforma precisam ter 65 anos e 15 anos de contribuição, ao invés de 20 anos (reforma);

Mulheres:

60 anos de idade, se completados até 2019;

60 anos e 6 meses de idade, se completados até 2020;

61 anos de idade, se completados até 2021;

61 anos e 6 meses de idade, se completados até 2022;

62 anos de idade, se completados a partir de 2023; e

15 anos de contribuição, sendo pelo menos 180 meses de carência.

Qual a maneira mais fácil de se aposentar?

A verdade é que não existe uma fórmula para se aposentar de maneira mais fácil, é preciso contribuir com a previdência ainda, mesmo se não trabalhar, ainda é possível contribuir, de forma não obrigatória, para a previdência e garantir uma aposentadoria no futuro, como é o caso do contribuinte facultativo.