O que é Conclusos para Despacho?

Ao longo de um processo, é comum que a gente se depare com o termo conclusos para despacho, o que causa dúvidas recorrentes a quem está fora do meio jurídico. Por isso, nesse post poderá conferir seu significado e outras informações importantes que as pessoas também perguntam:

O que é conclusos para despacho?

Quando um juiz já está com o seu processo em mãos e a análise do mesmo está prestes a ser realizada, é possível nomear esta ação como conclusos para despacho. A partir desse momento, pode passar a se atentar a novidades no caso.

Mas não necessariamente significa que o caso está prestes a ser finalizado, já que podem haver novos encaminhamentos para ele. Mas, de toda forma, o começo dessa análise é um passo importante ao processo.

Vale frisar que, na prática, geralmente esse processo pode ser realizado pelo servidor do tribunal.

Qual prazo após Concluso para despacho?

Não é possível prever o tempo que essa etapa levará, dependendo muito do juiz responsável pela leitura analítica e também da complexidade do caso, além da demanda que pode ser alta em um comparativo com a disponibilidade do magistrado.

De toda maneira, os encaminhamentos passam a ser agilizados a partir dessa etapa. Caso tenha um advogado, poderá acompanhar ainda mais de perto esse andamento.

O que acontece depois do Despacho do juiz?

Via de regra, a próxima etapa após verificar a situação de Concluso para Despacho é a intimação dos advogados das partes envolvidas para que executem determinada ação, podendo ter que adicionar novas provas, por exemplo.

Isso significa dizer que o processo estará mais perto da sua finalização, mas não que irá chegar ao fim de imediato.

O que fazer quando juiz demora para despachar?

Caso seu processo esteja parado há muito tempo, uma possibilidade para ajudar a agilizar é fazer uma reclamação formal à Ouvidoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Para isso, é preciso que saiba que a reclamação não pode ser feita de forma anônima, então irá precisa disponibilizar seus dados pessoais que o identifiquem, bem como dados específicos do processo para que seja encontrado.

Diferença entre conclusos para despacho, conclusos para sentença e conclusos de decisão:

Um termo que pode ser confundido com o conclusos para despacho é o conclusos pra sentença que, por sua vez, é facilmente confundido com conclusos de decisão. Mas, apesar da semelhança gramatical entre eles, essas nomeações representam etapas distintas de um processo.

Enquanto os conclusos para despacho diz respeito a uma movimentação que pode gerar outras etapas, os conclusos para sentença representa a decisão a qual chega o juiz de primeiro grau acerca do pedido direcionador do processo.

Já o termo conclusos de decisão está relacionado a uma decisão preliminar, se referindo a uma demanda que consta do processo porém, não se tratando da sentença final do mesmo, existindo novas etapas a serem devidamente cumpridas.