O que é o princípio da Celeridade?

Muito se fala sobre a morosidade da justiça e como diversos processos demoram anos para serem finalizados, mas você sabia que a celeridade processual é um direito garantido pela Constituição?

Como o próprio nome já diz, celeridade processual é a rapidez que o processo deve ter para se solucionar um conflito, no menor tempo possível. O art. 5º, LXXVII da CF/88 assegura a todos o direito da duração razoável do processo, bem como que sejam executados todos os meios a fim de haja celeridade em sua tramitação.

Ocorre que o sistema judiciário está sobrecarregado e se tornou humanamente impossível dar a celeridade necessária para cada processo, uma vez que são muitas demandas para poucas pessoas, no caso poucos juízes, darem solução.

O princípio da celeridade ocorre em algum órgão da justiça?

Sim! Diferente da justiça comum, os Juizados Especiais, por exemplo, costumam ser mais céleres, resolvendo as lides, em geral, em um prazo de 1 a 2 anos, a justiça trabalhista também costuma seguir esse mesmo padrão, enquanto a justiça comum demora de 3 anos para mais, em média

Como pedir celeridade no processo?

Apesar de muitos processos não seguirem o princípio da celeridade, existem alguns procedimentos possíveis para quando um processo estiver demorando muito para andar.

É possível ligar para o local em que o processo se encontra e pedir uma maior atenção para àquele processo que está a algum tempo parado, bem como peticionar neste processo pedindo agilidade ou abrir reclamação na corregedoria ou no CNJ e, caso nada resolva e este processo realmente esteja a muito tempo parado, é possível ajuizar ação contra o Estado exigindo indenização pelos danos sofridos em razão da mora.

Quem tem direito ao princípio da celeridade?

Como dito acima, esse direito é garantido pela Constituição a todos os cidadãos.

Qual a diferença entre razoável duração do processo e celeridade?

Apesar de terem sentidos semelhantes, estes dois princípios têm finalidades diferentes.

Diferente da celeridade, que preza pela rapidez na solução do conflito, o princípio da razoável duração do processo defende que cada processo tem um tempo médio e razoável para ser resolvido e que essa resolução depende da complexidade da causa, ou seja, esse princípio visa proteger a efetividade do processo e não somente a celeridade, é dizer, um processo que dependa somente de provas documentais, já postas no processo, claramente não demorará tanto quanto um processo que dependa de perícia, devendo a celeridade ser analisada juntamente com a complexidade da causa.

Posso ter prioridade no processo?

Sim! Existem alguns grupos que possuem prioridade no processo, por isso essas necessidades serão analisadas primeiro, em detrimentos das demais, que não possuem urgência.

Os grupos quem têm direito à prioridade no processo são: idosos maiores de 60 anos e, principalmente, os maiores de 80 anos; pessoas portadoras de doenças graves, como AIDS; pessoas com deficiência; e, pessoas que se enquadrem como criança ou adolescente.