O que é considerado Cárcere privado?

Cárcere Privado é um dos crimes contra a liberdade pessoal e está tipificado no art. 148 do Código Penal, cárcere privado é o ato de privar alguém de sua liberdade, detendo ou prendendo de forma forçada em um pequeno espaço físico, como em um quartinho ou banheiro.

Quanto tempo configura cárcere privado?

Não há no Código uma definição de quantos dias ou horas é considerado cárcere privado, portanto basta que alguém seja detido ou preso, forçadamente, em um pequeno espaço para que esteja configurado o crime de cárcere privado.

Quando se consuma o crime de cárcere privado?

Quando a vítima fica impossibilitada de exercer seu direito de ir e vir.

Quem pode ser o sujeito ativo e passivo?

Sujeito ativo é aquele que comete o ato criminoso, já o passivo é a vítima.

No caso do cárcere privado qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo, mas em casos em que o sujeito ativo for um funcionário público, no exercício de sua profissão, estará incorrendo também o abuso de autoridade e, nesse caso, caberá habeas corpus.

Tem diferença entre sequestro e cárcere privado?

O conceito de cárcere privado e sequestro é o mesmo, tanto que estão definidos no mesmo artigo, a diferença doutrinária entre os dois é que no cárcere privado o espaço em que a vítima fica é bastante pequeno, enquanto no sequestro há um espaço maior, como uma casa inteira, por exemplo.

Quais as qualificadoras?

Qualificadoras são situações que podem ocorrer no próprio delito e que configuram uma pena maior.

No caso do cárcere privado são circunstâncias qualificadoras:

• Se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;
• se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
• se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias;
• se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos ;
• se o crime é praticado com fins libidinosos ou
• se a vítima, em razão de maus-tratos ou da forma de dentenção, sofrer grave abolo físico ou moral

Qual o tipo de ação penal?

O tipo de ação penal para o crime de cárcere privado é a ação penal pública incondicionada, ou seja, após o inquérito policial, o Ministério Público oferece denúncia, independente da vontade da vítima.

Qual a sanção para o crime de cárcere privado?

A pena para que comete o crime de cárcere privado é de 2 a 5 anos, mas pode chegar a 8, caso incorra alguma qualificadora.