O que significa Imprescritibilidade?

A imprescritibilidade é um princípio jurídico que busca garantir a possibilidade de punir crimes graves, mesmo que o seu julgamento ocorra após um longo período de tempo desde a sua…

O que é Juízo a quo? Entenda como funciona

O juízo a quo é um termo jurídico muito utilizado em textos jurídicos e está diretamente relacionado ao princípio do dublo grau de jurisdição que é o princípio que organiza…

O que é Interpelação judicial?

Você já ouviu falar de interpelação judicial? Esse termo é muito comum para os profissionais de Direito, mas você sabe para que serve? Sabia que existe uma diferença entre interpelação…

O que significa In Albis no processo?

O termo “in albis” deriva do latim, significando “em branco”, para o Direito esse termo tem um pouco diferente. Quando você ver ou quiser utilizar o termo “in albis” no…

Qual o significado de Hasta pública?

Explicando de forma simples, Hasta Pública é uma forma de fazer com que um devedor arrecade dinheiro para pagar suas dívidas que estão sendo executadas, é um ato da justiça…

O que é Agravo regimental? Veja quando é cabível

O agravo regimental, que começou a ser denominado como agravo interno a partir advento do novo Código de Processo Civil, está previsto no art. 994, inciso III e art. 1021…

O que é Absolvição sumária?

A absolvição sumária está prevista no art. 397 do Código de Processo Penal e, como o nome diz, sua função é absolver o réu do processo. Nesse caso o juiz…

O que é Dilação probatória?

O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de dilação de prazos processuais e alteração da ordem de produção dos meios de prova, a fim de adequar o processo ao…

O que significa Egresso?

Na língua portuguesa Egresso é um adjetivo que qualifica um indivíduo que saiu, se afastou ou deixou de pertencer a algum lugar. No Direito Penal o significado não é muito…

O que é um Ato superveniente?

No mundo jurídico o ato superveniente é aquele que modifica ou altera uma situação jurídica existente, de forma a ser possível que uma nova medida seja adotada, desfazendo a medida…