Baixa definitiva no Processo: Entenda o que é

Todo processo possui uma cronologia de procedimentos que determinam seu início, meio e fim. Se ao checar seu processo você observou que consta “baixa definitiva do processo”, mas não sabe o que significa, basta ler esse post para entender.

O que significa?

Todo processo em algum momento será transitado em julgado e quando há a baixa definitiva do processo, significa que, após o juiz ter julgado mérito da ação (ex: sentença, acórdão) e ter decorrido prazo para que as partes se manifestassem, este processo não será mais passível de recursos, após isso poderá ou não ocorrer a fase de execução da sentença e, esgotando todos os procedimentos necessários para o cumprimento da sentença, o juiz determina que o processo seja baixado.

Baixado significa que este processo foi arquivado definitivamente, ele é encerrado, pois não tem mais o que se discutir, mas ainda pode ser acessado através do sistema eletrônico. No caso de processos recentes, ele sempre será eletrônico, mas caso seja um processo mais antigo é preciso checar se ele já foi digitalizado e disponibilizado no meio eletrônico.

Como consultar processo com baixa definitiva?

No próprio sistema em que o processo se encontra (seja PJe, PROJUDI, ESAJ) você poderá conferir se houve a baixa desse processo, ou seja, houve definitivamente o encerramento de todas as fases processuais.

Quanto tempo demora para receber um processo com baixa definitiva?

O tempo para baixa definitiva do processo é indefinido, uma vez que cada processo tem um tempo de duração, não havendo determinação para o tempo exato em que ele deve terminar.