Recorrente e recorrido: Você sabe o que Significa?
No campo jurídico, compreender as partes envolvidas em determinada ação é um ponto essencial para que possa se ter a devida compreensão sobre a mesma. Por isso, confira abaixo o que é recorrente e recorrido:
O que é Recorrente e recorrido?
Chamamos de recorrente a parte que discorda da decisão previamente emitida pelo juiz, por exemplo, assim se responsabiliza por interpor o recurso como modo de contrariar a sentença. A ação de recorrer pode acontecer tanto na via administrativa quanto judiciária.
Já recorrido é o termo pelo qual nomeamos a parte que foi anteriormente favorecida pela sentença em questão, ou seja, que naturalmente não tende a apresentar discordâncias sobre a mesma. Em todo caso, a presença dos dois é inerente a recursos.
Quando pode ser feito o recurso?
De todo modo, além da discordância em si, é preciso se atentar a pontos importantes que validam a possibilidade de recurso. Nesse sentido, com base nos artigos 17 e 485, é preciso haver tanto legitimidade de partes quanto interesse de agir.
Assim, a legitimidade se refere a um processo de análise do juiz para que compreenda se as partes alocadas, enquanto autor e réu, devem realmente estar nessa posição na ação, para isso deve ser analisada a petição inicial como meio de entendimento sobre.
Para além disso, como dito, há o interesse de agir. Ele, por sua vez, representa a utilidade da demanda em questão, uma vez que ela funciona como uma justificativa para que se dê inicio ao recurso na esfera judicial.
Além disso, é interessante frisar que isso pode acontecer somente após a publicação oficial da decisão em questão. Por isso, é importante estar atento e acompanhando os rumos da ação, podendo desenvolver os passos seguintes para dá prosseguimento ou conclusão da ação.
Atualizado em: 22/08/2024 na categoria: Dr. Responde