O que é Integridade física?

A integridade física é um direito fundamental a todos os indivíduos. Esse direito confere proteção ao corpo e à saúde física, é por causa dele que no Brasil é proibido lesionar fisicamente alguém, torturar ou impor castigos do gênero.

O que é ofensa à integridade física?

Quando se refere a ofensa à integridade física está abarcado a ofensa ao corpo, caracterizada como todo dano que envolver ameaça à integridade física ou lesão corporal, como perder órgãos, membros do corpo, ou até mesmo pinturas no corpo de difícil remoção; e a ofensa à saúde, que é quando é gerado prejuízo nas funções corporais normalmente desempenhadas pela vítima, como ocasionar uma doença ou agravar uma já preexistente, por exemplo.

Quais são os crimes contra a integridade física?

Alguns crimes considerados como ofensa à integridade física são: homicídio, os tipos de lesões corporais, vias de fato, estupro, tortura, entre outros.

Qual a diferença entre ofensa à integridade física e moral?

A principal diferença está no bem jurídico tutelado, a ofensa à integridade física não abarca uma possível violência moral, visto que a integridade física protege o corpo material, e não o campo psíquico, enquanto a oral, como o próprio nome já diz, protege a integridade moral, se refere muito mais à percepção de mundo que a vítima tem.

Qual a pena para quem ofende a integridade física de outrem?

O principal crime contra a integridade física de alguém é o de lesão corporal e a pena pode se de no mínimo 3 meses a um ano, dependendo das qualificadoras e agravantes.

Ofensa a integridade física pode gerar danos morais?

Sim! Dependendo do grau da lesão e suas consequências, é possível pleitear civilmente uma indenização por danos morais em razão da lesão corporal.