Significado de Vacância

O significado de vacância é muito amplo no Direito, ele pode ser utilizado no direito das sucessões, constitucional e administrativo e nesse artigo você vai aprender sobre todos os significados de vacância para o Direito.

O que é vacância do cargo?

A vacância do cargo, segundo o STJ, é o reconhecimento de que o cargo se tornou vago, aplicado tanto para servidores estáveis como para os não estáveis, ou seja, a vacância é quando um cargo púbico se torna vago.

Em quais casos é obrigatório a vacância do cargo?

As hipóteses em que deverá ocorrer obrigatoriamente a vacância do cargo público são: demissão, readaptação, aposentadoria, promoção, exoneração, falecimento do servidor e posse em cargo inacumulável, ou seja, que não pode ser acumulado.

Quem pode pedir vacância do cargo?

Como já citado, poderá pedir a vacância servidores públicos, estáveis ou não, nas hipóteses listadas acima.

Qual a diferença entre vacância e exoneração?

Em geral, quando um servidor público quer sair de um cargo público para outro ele precisa pedir exoneração, significa dizer que ele não poderá mais voltar ao cargo, porque houve um rompimento definitivo do vínculo, porém, caso o servidor seja aprovado no estágio probatório de outro cargo, ele poderá pedir a vacância, que significa que existe a possibilidade de uma recondução futura.

O que é vacância da lei?

Vacância da lei, também denominada de vocatio legis, é o período entre a data de publicação da lei e o início de sua vigência.

Qual é a exceção da vacância da lei?

Quando a lei entra em vigor na data de sua publicação, ela não tem período de vacância.

O que é vacância no direito das sucessões?

No direito das sucessões utiliza-se o termo vacância para se referir a herança que não tem dono, ou seja, não existe nenhum herdeiro conhecido, nesses casos os bens são entregues ao poder público.