O que é Alienação mental?

A alienação mental é caracterizada pela diminuição do processo cognitivo, isto é, a perda da percepção da realidade, do raciocínio, da linguagem, entre outros fatores relacionados ao intelecto, causados por uma doença psíquica. Juridicamente falando, a alienação mental pode ter diversas implicações no Direito, e são essas implicações que serão explicadas agora.

Quais doenças podem ser consideradas alienação mental?

Qualquer doença psíquica que seja capaz de alterar a percepção da realidade, raciocínio, linguagem, entre outros fatores relacionados ao intelecto. Doenças como Alzheimer, Bipolaridade, Esquizofrenia, Autismo, Demência, até mesmo depressão, são alguns exemplos de alienação mental.

Quem possui alienação mental pode ser considerado incapaz?

No nosso Código Civil, após o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, apenas são considerados absolutamente incapazes aqueles menores de 16 anos, significa dizer que as pessoas acometidas por alguma alienação mental são consideradas relativamente incapazes, conforme art. 4º do CC.

Qual as consequências penais para pessoas com alienação mental?

Aquele que possui alienação mental e comete um crime pode ser considerado inimputável, ou seja, não pode ser atribuída a ele a culpa pelo crime, porém, a doença por si só não é causa de inimputabilidade, é preciso que a doença mental tenha sido causa essencial para o crime ter acontecido, ou seja, se não fosse por causa da alienação mental, a pessoa não teria cometido o crime.

Qual a repercussão da alienação mental no direito tributário?

Aqueles acometidos por doença mental têm direito a isenção de imposto de renda, basta comprovar a condição.

Qual a repercussão da alienação mental no direito previdenciário?

O direito previdenciário é possível receber auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), caso a doença esteja incapacitando a pessoa para realizar suas atividades habituais. É possível também receber o BPC/LOAS, caso se enquadre no critério de renda.

Qual a repercussão da alienação mental no direito de família?

Aqueles que por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade poderão ser curatelados, significa dizer que outra pessoa, o curador, representará o curatelado, nos atos da vida civil e nos atos em que ele for parte. Existe também a opção da tomada de decisão apoiada, para casos em que a pessoa com alienação mental ainda consiga exprimir sua vontade, mas sinta necessidade de auxílio para tomar algumas decisões.

Como provar a alienação mental?

Basta que tenha um relatório médico que descreva a doença e que ela se encaixe como alienação mental, no caso da curatela, é preciso também que o médico descreva que a pessoa não tem capacidade de exercer atos da vida civil.