O que é o Crime de abandono de incapaz?

Eu vou te processar cê vai ver, por abandono de incapaz cê vai ver… 🎶

A eterna Marília Mendonça já dizia que abandono de incapaz dá processo, mas você sabe de fato o que é esse crime?

O crime de abandono de incapaz está previsto no art. 133 do Código Penal, que dispõe que é crime abandonar, isto é, deixar a própria sorte, desamparar, pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e que é incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono

Quais os tipos de abandono?

Além do abandono de incapaz, podem ter consequências penais ou cíveis o abandono afetivo, seja dos pais com os filhos ou dos filhos com os pais; abandono digital; abandono de lar; abandono intelectual e negligência em relação à educação e; abandono material/dever de prestar alimentos.

Quem pode sofrer o crime de abandono de incapaz?

Todo aquele que é incapaz de defender do risco resultante de abandono por algum motivo. Sofrem aqueles que tem incapacidade absoluta (crianças de tenra idade, por exemplo), que tem incapacidade relativa ou acidental (decorrente do lugar, modo ou tempo de abandono), incapacidade durável (menores e paralítico) ou temporária (enfermidade aguda, ebriedade).

Quem pode responder pelo crime de abandono de incapaz?

Pode ser indiciado pelo crime de abandono de incapaz todo aquele que tem o dever de:

• Cuidado- ex: como um marido que cuida da esposa acamada, por exemplo.
• Guarda/vigília- ex: nesse caso há um dever de proteção de alguma pessoa, um exemplo é o caso da mãe que abandona bebê recém-nascido em casa.
• Autoridade- ex: autoridade diz respeito ao vínculo de poder de uma pessoa sobre outra, seja essa autoridade de direito público ou de direito privado

Quando se consuma o crime de abandono de incapaz?

O crime de abandono de incapaz pode ser praticado por culpa, isto é, por imprudência, negligência ou imperícia; por dolo eventual, quando não há a intenção do resultado de abandono, mas assume o risco de produzi-lo; ou por dolo, quando a pessoa tem intenção de produzir aquele resultado de abandono.

Assim, se consuma o crime de abandono de incapaz quando este abandono gera efetiva situação de perigo concreto para a vítima, devendo este perigo ser demonstrado no caso.

Mas ainda assim, uma mãe, por exemplo, que propositalmente abandona seu filho na rua, mas que por sorte este bebê é encontrado sem que desse tempo de sofrer os resultados do abandono, pois foi resgatado, ainda assim a mãe será indiciada pelo crime, uma vez que tinha intenção do abandono.

Qual a pena para quem comete crime de abandono de incapaz?

A pessoa pode ser condenada a cumprir pena de 6 meses a 3 anos, mas o resultado do abandono gerar lesão corporal de natureza grave, esse tempo aumenta de no mínimo 1 ano e no máximo 5, agora se resultar em morte, aumento de no mínimo 4 anos a no máximo 12 anos.

Como denunciar?

A denúncia pode ser realizada pelo Disque 100, que é o canal go Governo federal que recebe denúncias de violação dos direitos humanos.

Vale informar que a justiça vem entendendo por não condenar por abandono aquela mãe que precisa deixar seus filhos menores em casa para ir trabalhar.