Direitos de Pais com filhos com Autismo

A OMS estima que 1 a cada 160 crianças em todo mundo convive com o Transtorno de Espectro Autista (TEA), ocorre que nem todos os pais são informados de seus direitos quanto responsável por um filho autista, mas neste post você vai descobrir todos as garantias legais que te resguardam e o que fazer para garanti-las.

Quais são os direitos de pais com filho com autismo?

• Imposto de renda- Você pode ter abatimento em seu imposto, bem como receberá restituição antes de outros contribuintes;
• Isenção para compra de veículo- Você pode ter direito à isenção para compra de veículo NOVO, é preciso seguir algumas regras específicas, como que o carro seja zero, nacional, entre outras;
• Saque do FGTS- Se você possui um dependente com autismo, você tem direito a realizar o saque total de seu FGTS;
• BPC LOAS- Toda pessoa com deficiência tem direito ao BPC/LOAS, desde que comprove a deficiência e a condição de miserabilidade. Vale ressaltar que caso seu filho com autismo não tenha condições de realizar atos básicos da vida civil, como sacar o dinheiro deste benefício, por exemplo, você terá que entrar com uma ação de curatela para poder realizar o saque.
• Desconto em passagem aérea- o acompanhante da pessoa com autismo tem direito a desconto de 80% no custo da passagem aérea, mediante preenchimento de formulário, fornecido pela companhia aérea, por médico que ateste a deficiência;

• Redução da jornada de trabalho- você que é FUNCIONÁRIO PÚBLICO, pai/mãe de pessoa com autismo, tem o direito de ter reduzida a sua jornada em até 50%, sem prejuízo do seu salário;
• Vagas Especiais- Caso você esteja acompanhado de seu filho que tem autismo, você tem direito de estacionar nas vagas especiais;
• Fila preferencial em locais de lazer e meia entrada- Caso tenha filha para acessar parques, cinemas, brinquedos, entre outros, você e seu filho tem direito à fila preferencial. Sobre a meia entrada, tanto o acompanhante, como a pessoa com autismo, tem direito a meia entrada;
• Escola- A criança com autismo tem direito a se matricular em qualquer escola, seja particular ou pública, não podendo ser cobrado nenhum valor adicional na mensalidade em razão da deficiência;
• Passe Livre- Passe livre é um cartão de transporte fornecido pelo Governo para pessoas com deficiência que comprovem ter renda per capita de até 1 salário-mínimo, ele dá o direito ao transporte gratuito interestadual;
• Atendimento preferencial- Saiba que seu filho tem direito a atendimento preferencial, mas para isso é preciso que você apresente carteirinha de identificação específica para pessoas com autismo, ela deve ser expedida por órgãos municipais, estaduais ou distritais, de forma gratuita, devendo ser renovada a cada 5 anos;
• Fornecimento de medicações de forma gratuita pelo SUS- Para obter medicamentos para pessoa com autismo você pode procurar atendimento em postos ou programas do governo, como Programa Farmácia Popular e solicitar sua medicação, mediante receita e comprovação da deficiência.

Qual grau de autismo tem direito a estes benefícios?

Todos os graus de autismo tem direito a todos estes benefícios e direitos, visto que autismo é considerado deficiência independente do grau.