Agravante e agravado: O que cada um significa?

Seja você estudante ou não do curso de direito, existem certos termos não utilizados na linguagem formal e que geram dúvidas sobre o seu significado, os termos jurídicos ‘agravante’ e ‘agravado’ são um exemplo, mas, após este post, não restarão dúvidas sobre quem é o agravante e o agravado no processo.

O que é agravante?

Agravante é a parte da ação que interpõe (entra com) um tipo de recurso denominado de agravo.

O que é agravado?

Agravado é a outra parte da ação, ou seja, a parte contrária do agravo, a quem se impõe o recurso de agravo.

O que é agravo?

Quando se diz agravo, em geral, a referência é ao agravo de instrumento. O agravo de instrumento é um tipo de recurso e é utilizado quando a parte (agravante) não concorda com alguma decisão interlocutória proferida pelo juiz.

Decisão interlocutória, por sua vez, são todas as decisões tomadas pelo juiz, mas que não são sentença.

Qual o prazo para interpor o agravo?

O Código de Processo Civil define que as partes têm até 15 dias úteis, após a publicação da decisão interlocutória, para interpor agravo de instrumento.

Quais os outros tipos de agravo?

Como dito acima, quando se fala agravo, geralmente, é em referência ao agravo de instrumento, entretanto, existem outros tipos de agravos previstos no CPC, são eles:

• Agravo interno;
• Agravo em recurso especial e
• Agravo em recurso extraordinário.

O que vem após o agravo?

Em todos os tipos de agravo, após interposto o recurso, é oportunizado à parte contrária que apresente contrarrazões ao agravo e o CPC dá um prazo igual de 15 dias úteis para que o agravado apresente sua resposta.